Investigação contra Requião, jornal e site

Da assessoria da coligação Paraná da Verdade:

A coligação Paraná da Verdade entrou hoje com um pedido de investigação judicial contra o governador e candidato à reeleição Roberto Requião, o jornal Hora H, de Curitiba, e seu site na internet, o Hora H News.
Segundo a assessoria jurídica da coligação, o governador está infringindo o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 e o artigo 74 da Lei 9.504/1997, que dispõem a respeito da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido político.
Para justificar o pedido de investigação contra o governador, os advogados listaram o histórico de abusos cometidos por Requião. Entre os fatos citados está a utilização indiscriminada da TV Educativa para promoção do governador e as decisões do TRE na atual eleição ordenando a retirada do ar do site da agência estadual de notícias.
A parte fundamental da justificativa do pedido de investigação, no entanto, está nas ligações que o governador tem com o jornal Hora H. “Não é de hoje que vem causando estranheza a forma como o jornal impresso Hora H e jornal eletrônico Hora H News mantém um constante esforço para promover o governador e candidato à reeleição Roberto Requião em detrimento dos demais concorrentes ao pleito”, afirma o texto do pedido. Entre os adversários de Requião mais prejudicados pelas matérias veiculadas no jornal nas últimas semanas está Osmar Dias.
O favorecimento ao governador tem explicação. Segundo o que foi levantado pela coligação Paraná da Verdade, “o titular do domínio www.horahnews.com.br é nada menos do que o chefe de Coordenadoria de Imprensa do Governo do Paraná, senhor André Luiz Joppert Lopes, nomeado para o cargo pelo governador Roberto Requião, pelo decreto nº 623 de 26/02/2003”. Uma cópia do decreto foi anexada ao pedido de investigação.
Ainda segundo a denúncia, Joppert Lopes tentou se desvencilhar da sua relação com o site após a nomeação, passando a titularidade do jornal para a Owlet Comunicação Ltda., empresa pertencente à família de sua esposa.
Outro fato que chama a atenção na relação entre o Hora H e o governador é o valor das verbas de publicidade que o jornal recebeu do governo do estado durante 2005. Conforme relatório do Tribunal de Contas realizado a pedido da Assembléia Legislativa, o Hora H recebeu do governo R$ 997.185,84. No mesmo período, um dos maiores jornais do Paraná, com circulação em todo o estado, recebeu R$ 268.000,00 em verbas publicitárias.
De acordo com os advogados da coligação, “o jornal Hora H e o site Hora H News não passam, em verdade, de braços do candidato (Requião) para promover-se politicamente, passando aos eleitores “notícias” criadas por ele próprio e jogadas ao público como exercício de jornalismo crítico”.
O fato, segundo os advogados, constitui crime eleitoral por abuso do poder político e econômico e de autoridade, bem como abuso dos meios de comunicação. Além disso, está “demonstrado o uso de funcionário público estadual para os fins de promover a gestão de Roberto Requião e ainda manipular as formas de se veicular notícias amparadas pela Lei de Imprensa, com finalidade exclusivamente eleitoreira”.
Por isso, a coligação pede que a Justiça Eleitoral investigue as relações do governador com o jornal Hora H e o site Hora H News. Pede ainda, caso sejam confirmadas as acusações baseadas em ampla documentação, a cassação da candidatura e a inelegibilidade do atual governador por crime eleitoral. Solicita, ainda, uma liminar suspendendo imediatamente a publicação pelo jornal de matérias políticas em que Requião seja personagem.
Com a entrada do pedido de investigação, o corregedor regional eleitoral, José Antonio Vidal Coelho, tem 24 horas para decidir se concede ou não a liminar suspendendo a publicação de matérias políticas pelo jornal. Além disso, as partes acusadas têm cinco dias para apresentar defesa a partir do momento em que forem notificadas pela Justiça Eleitoral. Na seqüência, o juiz deve tomar todas as providências que achar necessárias, como solicitar documentos, diligências ou ouvir testemunhas, antes de emitir decisão sobre o caso.