17.7.06

Contratação da Transresíduos foi irregular, decide TJ

No dia 28 de junho o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, revogou liminar concedida pela 2a Vara Cível de Maringá (juiz Airton Vargas da Silva) e restabeleceu o contrato entre a prefeitura de Silvio II e a Transresíduos; a empresa havia ganhado contrato equivalente a US$ 1 milhão sem licitação para obras no lixão municipal. O desembargador Tadeu Costa acolheu o recurso da prefeitura alegando que os riscos à saúde humana e ao meio ambiente têm prioridade sobre os aspectos administrativos.
Não foi apenas a administração que recorreu da decisão da Justiça maringaense, que anulou o contrato. A Transresíduos também entrou com agravo de instrumento, julgado dia 6 último pela 4a Câmara, com relatório do desembargador Ruy Fernando de Oliveira. O despacho é diametralmente diferente do elaborado pelo presidente do TJ.

"Deixo de conceder o requerido efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença do requisito do fumus boni júris. A empresa agravante não demonstrou, a uma primeira análise, que as obras que estão sendo realizadas coincidem com aquelas impostas pela sentença condenatória anterior, como resposta a dúvida levantada na petição inicial (letra d, f. 89). Segundo esta, ainda, as obras necessárias na lagoa de chorume, as únicas de caráter emergencial, já teriam sido realizadas (letra f, f. 89), fato este igualmente não contestado no recurso de agravo, razões pelas quais prevalece o entendimento do magistrado singular de que a falta de licitação não se justifica no caso presente", despachou o desembargador.
Uma decisão, claramente política, de um lado favoreceu o município; de outro, na análise técnica, concordou-se que a falta de licitação não se justifica. Fica difícil depois o povo acreditar na Justiça. Ou em juízes.

6 pitacos:

Anônimo,  17:31  

É devido a sentenças como essas que ficamos confusos. Veja: o juiz dá ganho de causa por problemas ambientais; como se os problemas ambientais destes portes (chorume e etc) fossem resolvidos desta vez. Ora, o juiz sabe quanto tempo se leva para resolver problemas ambientais?

depois no segundo parecer que nega 9para o bem público, o parecer tb é frágil. O juiz acha (ou crê) que a firma em questão não tem razão.

Juizes precisam estudar mais para dar um parecer. Como os pareceres são políticos dispensa-se as informações científicas.

Há urgência em resolver os problemas do lixão? Certamente que há. Mas há também que se realizaras coisas públicas publicamente.

Anônimo,  22:19  

Acho que esta na hora da população criar mecanismos de avaliação dos nosso juizes. Seus salários justificam melhor exclarecimento no seus julgamentos. Deveriam também faze-los de tal forma que o publico comum entendam. Para que possam fiscalizar melhor tudo que é pago com seu dinheiro. exemplo salário dos juizes.

Anônimo,  11:01  

Olhando esta questão da Transresiduos começo a perceber porque os veículos da prefeitura foram abastecidos naquele certo posto da avenida colombo. O mesmo utilizado desde há muito tempo pela familia em suas campanhas eleitorais. Aí tem coisa ...

Anônimo,  14:36  

Esse posto de gasolina será que é aquele de um gringo, e que na época da campanha abastecia diariamente dezenas de motos e outros carros que tivessem adesivo do AGORA É SILVIO tô em dúvida

Anônimo,  15:28  

E o PT que foi acusado de fazer esquemas com postos... tá bom... vou engolindo.

Anônimo,  23:06  

Parabéns ao Juiz Airton que decidiu o caso com a isenção devida. Não se curvou aos "encantos" da atual administração, que vem "seduzindo" autoridades de todas as áreas, até mesmo do Judiciário.
Por falar nisso, tem um juiz que, curiosamente, foi apontado na época das eleições como simpatizante da candidatura Barros e hoje tem parentes trabalhando como CC na Câmara Municipal.

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