30.5.06

Prefeitura vai devolver os R$ 9,4 milhões ao Itaú?

Do blog de Ronaldo Nezo:

Está no Factorama um post bastante interessante. Trata-se de uma consulta feita pela Prefeitura de Maringá ao Tribunal de Contas do Paraná. A consulta diz respeito a possibilidade do município ter aplicações em bancos privados. O TC respondeu que o município só pode manter as aplicações em bancos públicos. Sabe o que isso quer dizer? Teoricamente, a prefeitura não pode manter os recursos públicos aplicados no banco Itaú. Se o leitor recorda, deve saber que o município trabalha atualmente com o banco Itaú. Isto ocorreu depois de uma espécie de licitação vencida pelo Itaú que ofereceu R$ 9,4 milhões para que a movimentação bancária da prefeitura fosse levada para aquela instituição financeira. Será que o governo municipal estaria disposto a interromper o contrato com o Itaú para cumprir a determinação do Tribunal de Contas? E como ficaria os R$ 9,4 milhões já recebidos e gastos com o pagamento de salários, por exemplo?

2 pitacos:

Anônimo,  14:26  

Vaiiiiiiiii.............
"É possivel e nos vamos fazer"
....... massssss demora.

Pode ate retirar as contas do Itau, mas os 9,4milhoes so serao devolvidos depois de algum imbroglio juridico.

Pode ter certeza

Anônimo,  00:48  

Era desnecessária qualquer consulta ao TC. Bastaria dar uma olhadela no §3º, do art. 164, da Constituição Federal:
“As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, EM INSTITUIÇÕES FINACEIRAIS OFICIAIS, ressalvados os casos previstos em lei.”
Dá pra ter alguma dúvida?
A propósito, existe algum advogado trabalhando na Prefeitura de Maringá?
Acho que seria de bom alvitre o Prefeito contratar algum pra não pagar esse tipo de mico, como uma consulta estapafúrdia dessas.

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