Prefeitura vai devolver os R$ 9,4 milhões ao Itaú?
Do blog de Ronaldo Nezo:
Está no Factorama um post bastante interessante. Trata-se de uma consulta feita pela Prefeitura de Maringá ao Tribunal de Contas do Paraná. A consulta diz respeito a possibilidade do município ter aplicações em bancos privados. O TC respondeu que o município só pode manter as aplicações em bancos públicos. Sabe o que isso quer dizer? Teoricamente, a prefeitura não pode manter os recursos públicos aplicados no banco Itaú. Se o leitor recorda, deve saber que o município trabalha atualmente com o banco Itaú. Isto ocorreu depois de uma espécie de licitação vencida pelo Itaú que ofereceu R$ 9,4 milhões para que a movimentação bancária da prefeitura fosse levada para aquela instituição financeira. Será que o governo municipal estaria disposto a interromper o contrato com o Itaú para cumprir a determinação do Tribunal de Contas? E como ficaria os R$ 9,4 milhões já recebidos e gastos com o pagamento de salários, por exemplo?
2 pitacos:
Vaiiiiiiiii.............
"É possivel e nos vamos fazer"
....... massssss demora.
Pode ate retirar as contas do Itau, mas os 9,4milhoes so serao devolvidos depois de algum imbroglio juridico.
Pode ter certeza
Era desnecessária qualquer consulta ao TC. Bastaria dar uma olhadela no §3º, do art. 164, da Constituição Federal:
“As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, EM INSTITUIÇÕES FINACEIRAIS OFICIAIS, ressalvados os casos previstos em lei.”
Dá pra ter alguma dúvida?
A propósito, existe algum advogado trabalhando na Prefeitura de Maringá?
Acho que seria de bom alvitre o Prefeito contratar algum pra não pagar esse tipo de mico, como uma consulta estapafúrdia dessas.
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