Qual cidadania?

Nota do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Maringá, distribuída hoje à tarde:

Unir o povo para deter o desmonte dos serviços públicos

Um balanço sereno do primeiro ano da administração Silvio Barros demonstra que, ao contrário do que diz a propaganda oficial, o contribuinte paga os impostos e a prefeitura desfaz. Essa conclusão se impõe a partir da análise das principais ações da atual administração que, ao invés de avanços na oferta e na qualidade da gestão dos serviços, promove retrocessos. Os fatos falam por si próprios.
O lema da atual a administração é “crescendo com cidadania”. Pergunta-se: “Qual cidadania?”. Resumidamente, cidadania alia duas dimensões: o acesso aos bens e serviços públicos (saúde, educação etc) e participação autônoma da população na gestão, compartilhada com os administradores eleitos, dos serviços públicos. Em Maringá, o retrocesso vem se verificando nas duas faces do processo.
No setor da Assistência Social, a atual administração tem promovido um desmonte da rede de proteção social existente, cuja implantação tinha sido feita em sintonia com o Conselho Municipal. Exemplo é o que ocorre com os organismos responsáveis pela terceira idade, que têm sido duramente atingidos. A ação de desmonte acontece por intermédio da suspensão de convênios que garantiam o funcionamento da rede de proteção municipal.
No setor da Saúde pública, assistiu-se à desorganização do Programa Saúde da Família, ao desabastecimento de medicamentos nos postos de saúde, à redução da oferta de consultas especializadas e ao desencadeamento do processo de privatização do Hospital Municipal. Esse quadro faz lembrar o recente processo de privatização de empresas e serviços públicos que tomou conta do país, no qual se promoveu a queda da qualidade e da oferta dos serviços públicos para justificar a privatização. Tudo isso ocorre à revelia da opinião da população. A Conferência Municipal da Saúde, Fórum máximo de decisão sobre a saúde pública, foi categórica em sua recusa à privatização do Hospital Municipal, tomada de posição que não deteve a administração municipal.
A administração municipal alega que não se trata de privatização do hospital, mas de parceria com o setor privado. Deve-se evitar a armadilha do jogo de palavras. A experiência tem ensinado, inclusive nos exemplos de parcerias que inspiram o processo em Maringá, que o resultado dessa gestão compartilhada é a privatização. Por sua própria natureza, as “entidades
parceiras” procuram atingir a eficiência com métodos mais rentáveis aos seus interesses, o que não vai ao encontro das melhores soluções para a oferta de serviços públicos de qualidade. Mesmo assim, verifica-se que a terceirização tem sido, inclusive do ponto de vista da gestão financeira, menos eficiente do que a gestão dos hospitais que mantêm a administração pública direta. Para quem tem memória, o mesmo resultado ocorreu em Maringá, na malfadada experiência das escolas cooperativas, que foi comandada pelo então prefeito Ricardo Barros, irmão do atual prefeito. Em outras palavras, a administração direta, quando exercida corretamente, temoferecido melhores serviços a um custo menor.
Diante de tanta polêmica, o julgamento deveria ficar com a população, ou seja, o povo deve decidir o que é melhor para seus interesses. O argumento de que a atual administração tem suficiente legitimidade para promover as mudanças não se sustenta. Primeiro, porque o debate não estava colocado no processo eleitoral. Naquele momento, para esquivar-se das polêmicas que remetiam ao mandato de seu irmão na prefeitura, o candidato Silvio Barros procurou desvincular-se da imagem de que promoveria privatização dos serviços públicos, chegando a registrar posições dessa natureza em cartório. Segundo, porque o ordenamento jurídico do país estabelece o princípio de que o poder emana do povo e com ele será exercido. Significa dizer que, além de votar, o povo participa e compartilha a gestão com os eleitos. Isso se traduz em uma
rede de participação popular, como conselhos gestores e conferências municipais. Em alguns casos, quando estão em pauta temas polêmicos e de grande repercussão, estimula-se a convocação de plebiscitos e referendos para que o povo, com voto na urna, decida diretamente.
Mas, para promover o retrocesso na oferta e qualidade de serviços, a administração promove retrocesso nas formas de democratização de gestão, ou seja, nas formas de o povo participar e decidir diretamente. Esse comportamento tem sido sistêmico e atingido toda a gestão pública. Um primeiro sinal ocorreu com a desorganização do processo do Orçamento Participativo, pelo qual o povo definia a política de investimentos do município e fiscalizava a aplicação dos recursos públicos. Outro setor duramente atingido é o da Educação.
Como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, aboliu-se a eleição direta para diretores da escola, substituída pelo sistema de composição de uma lista de três nomes, a partir da qual a administração nomeia o candidato que for de sua conveniência. O pior é que, conforme entrevista
da Secretária da Educação, a nomeação se faz em troca de favores com vereadores. Por intermédio de uma espécie de loteamento, os diretores são nomeados por vereadores aliados do prefeito. É o que se chama de clintelismo, o famoso “toma lá, dá cá”. A prefeitura retira o direito da população eleger os diretores para trocar favores com os vereadores, cuja função deveria ser a de fiscalizar o poder Executivo. Embora não tenham a mesma visibilidade ao debate público, ocorrem o desmonte do sistema de Conselhos Escolares, pelo qual o povo participa da gestão das escolas, e o esvaziamento do Conselho Municipal da Educação. É desnecessário dizer que nem os conselhos escolares nem o conselho municipal foram consultados sobre a mudança do processo de eleição para diretores das escolas. Quando emitiram opinião, sua voz não foi ouvida.
O caráter público da gestão pública tem sido prejudicado por outros vícios administrativos. Um deles é o chamado nepotismo, aquele vício pelo qual o administrador nomeia seus parentes para ocupar cargos comissionados. Há vários casos de secretários que nomearam seus parentes. Não é de pouca importância que isso tenha acontecido, por exemplo, na Secretaria da Educação e na Secretaria da Assistência Social, duas áreas em que há outras práticas polêmicas. Um segundo caso, no cotidiano do funcionalismo cresce a insatisfação com o que os servidores qualificam como
discriminação a pessoas que são identificadas com administrações anteriores. Essa discriminação política, injustificável em qualquer circunstância, é mais criticável ainda por atingir servidores cujo único pecado foi prestar serviços com zelo em períodos anteriores, independentemente do governo de plantão. Um terceiro caso, que chama muito a atenção. Não se pode deixar de apontar a prática da promoção pessoal dos administradores, claramente proibida em Lei. Há vários casos de transgressão legal, mas dois fatos recentes podem ser lembrados sem esforço. O primeiro é a participação pessoal do prefeito na propaganda pelo pagamento do IPTU. O segundo é a propaganda pessoal do prefeito na revista divulgada pela Secretaria da Educação. Além da promoção pessoal, há o desvio da finalidade das verbas da educação, também proibido em Lei.
O Partido dos Trabalhadores, por intermédio de sua militância e de seus mandatos parlamentares, exercidos pelos vereadores Mário Verri e Humberto Henrique, tem resistido e lutado contra esse processo de desmonte. Mas, assim como os avanços não são de responsabilidade de um partido político, a luta pela gestão pública é responsabilidade de todos, pois é o interesse do conjunto da população que está em jogo. Por isso, conclamamos a população, seja pela participação direta de cada cidadã e de cada cidadão, seja pela aglutinação dos setores organizados, a lutar contra o desmonte do serviço público e os vícios da atual administração.
A população deve se mobilizar pela defesa do caráter público da gestão pública. Na definição da política de investimento, na Assistência Social, na Educação, na Saúde, em qualquer área da administração municipal, a participação popular está diretamente relacionada à qualidade dos
serviços. Só com mobilização popular poderemos não apenas deter a privatização dos serviços públicos, mas também aperfeiçoar o caráter público da coisa pública.

. Contra a privatização do Hospital Municipal;
. Pelo abastecimento de remédios nos Postos de Saúde, pela ampliação da
oferta de consultas especializadas e pela reestruturação e fortalecimento do Programa Saúde da Família;
. Em defesa da organização de um amplo Fórum da Saúde Pública em Maringá, para que a população debata as questões e decida quais são as soluções;
. Contra o desmonte da rede de proteção social;
. Pela democratização da Educação;
. Pela nomeação das direções escolares efetivamente eleitas;
. Pela correta aplicação dos recursos destinados à Educação;
. Pela extinção do processo de “loteamento” das escolas;
. Contra o esvaziamento dos Conselhos Escolares, do Conselho Municipal da Educação, do Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal daAssistência Social;
. Contra o nepotismo e a discriminação política aos servidores;
. Contra a promoção pessoal dos administradores;
. Pelo caráter público da administração pública.


Rubem Almeida Mariano
Presidente do PT de Maringá