Procon notifica Atacadão. Desta vez, em Rondonópolis

A Procuradoria do Consumidor de Rondonópolis (MT) notificou na tarde de ontem a diretoria do supermercado Atacadão sobre o descumprimento da lei municipal que obriga o fornecimento de embalagens adequadas para acomodação das compras. Segundo a Coordenadora do Procon, Ana Inês Nunes Ferreira Garcia, o não cumprimento da lei implicará em multas de até R$ 20 milpor mês.
A chamada lei municipal de numero 4.709 de 28 de novembro de 2005, a famosa “lei das sacolinhas” foi aprovada e sancionada pelo prefeito, mas não está sendo cumprida pelo supermercado que deixou de fornecer sacolinhas aos clientes no início de outubro .
Conforme o processo instaurado pelo Procon de Rondonópolis, os gerentes do supermercado informaram que estão apenas cumprindo ordem dos superiores e que a empresa teria um Mandado de Segurança amparando a decisão de suspender o fornecimento das sacolinhas. O problema é que o mandado foi concedido por um juiz da comarca de Maringá (PR) que, conforme o Procon, não tem competência jurisdicional em Mato Grosso.
Processo semelhante ocorreu em Maringá, há alguns meses. A matéria de Rondonópolis está no Primeira Hora.