30.11.05

Câmara diz que vai recorrer de decisão judicial

A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá, segundo o presidente João Alves Corrêa (PMDB), vai recorrer da decisão do juízo da 2a Vara Cível, que determinou a abertura da CPI dos Laptops com base na simetria legislativa, a partir da Constituição Federal. Reverter a parada no Tribunal de Justiça será um grande desafio.
A Assessoria Jurídica do Legislativo não tem levado muita sorte. Perdeu, por exemplo, no caso da famosa verba de gabinete - que era tida como "barbada" por advogados da câmara. Também no caso da Santa Alice Loteadora (envolvendo o tombamento da antiga sede da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná), a aposta dos advogados da câmara era de que a denúncia não seria aceita pelo juiz. Foi aceita e houve as audiências, faltando agora a sentença.

2 pitacos:

Anônimo,  14:55  

É legal o direito de defesa e defesa ampla. Aos simles mortais uma só coisa interessa e é o que anima as pessoas a viver: que a justiça seja feita, com esclarecimento dos fatos e, em caso de irregularidade, que os culpados sejam punidos, na medida certa.

Anônimo,  16:09  

Qual seria o motivo que vc quer ver o couro do JOHN esticado, seria porque secou a teta?

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