Caso Caixa: TRF4 extingue punibilidade

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal julgou no último dia 26, em Porto Alegre, recursos de maringaenses que haviam sido condenados em crime contra o sistema financeiro nacional. A íntegra da decisão ainda não está disponível na internet, mas o TRF4 deu provimento a todos os apelos e declarou extinta a punibilidade, na ação penal pública. No total, eram 13 réus, incluindo o ex-deputado estadual Divanir Braz Palma, Wittembergue Magno Ribeiro (que foi dono do Studio Quality) e a ex-gerente da CEF Leni Franco Dias. Eles haviam sido condenados em 2006, pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, a uma média de 6 anos de prisão em regime semi-aberto por terem vendido de forma simulada apartamentos para obter financiamentos da Caixa Econômica Federal. O relator foi o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado.
De acordo com a emenda disponível no site do TRF4, foi dado provimento ao apelo de Nilson e Valdeci, parcial provimento às apelações de Otacílio, Dorival, José Francisco, Ramires, Maria Inês, Likio, Edilene, Divanir, Sebastião, Wittembergue, Glória Aparecida e Leni, "declarando, de ofício, extinta sua punibilidade, nos termos do voto do relator".