Ensino fundamental e idade mínima

Desde 1° de janeiro de 2010 é obrigatório o ensino fundamental com nove anos e a fixação da idade mínima de 6 anos para o ingresso na primeira série do ensino fundamental. Acabou o prazo de transição. As leis que tornaram viáveis essas mudanças foram, em primeiro lugar, a Lei nº 9.394/1996 (que admitiu a matrícula no ensino fundamental de nove anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade); segundo, a Lei nº 10.172/2001 (estabeleceu o ensino fundamental de nove anos como meta da educação nacional); terceiro, a Lei nº 11.114/2005 (alterou a LDB e tornou obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental) e, por último, a Lei nº 11.274/2006 (que alterou a LDB e ampliou o ensino fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de 6 anos de idade e estabeleceu prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010). O importante é refletirmos se essas mudanças melhoram a qualidade da escola pública e o desempenho dos alunos. É o que todos esperam.

Ivana Veraldo