Portaria normativa

Foi publicada hoje no Diário da União a portaria normativa do Ministério da Defesa que aprova o plano de investimentos 2009 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), que inclui a ampliação do pátio de estacionamento do Aeroporto Regional Silvio Name Junior. No total, são R$ 2.557.402,16. O termo de convênio só poderá ser celebrado com o governo estadual após a obtenção de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para a obra, realização de licitação para a contratação de empresa para a execução das obras, caso não as execute diretamente e a comprovação da existência de recursos de contrapartida - no caso de Maringá, 30%.