9.11.09

Extinta ação que cobrava dados do transporte

Lembram da ação que Associação Maringaense de Serviços Públicos iniciou em 2008, simplesmente para obter da administração cidadã e transparente de Maringá informações sobre a planilha de custo e outros dados do transporte coletivo urbano? O processo, em sede de reexame necessário, foi extinto e o mérito não foi julgado. Em maio o TJ deu nova vitória à Amusp, que ela já havia conseguido na 6ª Vara Cível, mas a apelação da prefeitura apontou que a ONG é ilegítima para representar, já que foi declarada inepta pela Receita Federal e não reúne os requisitos legais para postular em juízo.
De acordo com o acórdão, a Amusp teria sido convidada a regularizar sua representação processual, "mas limitou-se, caprichosamente, a defender a sua higidez, deixando de juntar nova procuração, com ratificação dos atos praticado". O advogado na ação, Wanderlei Rodrigues Silva, foi presidente da Amusp. Sem precipitar aspectos secundários de eventual conotação política da associação, inequívoco que caso seja a real intenção do apelado de agir em benefício do interesse público, não a favor de interesses particulares possíveis grupos privados, no âmbito do lucrativo serviço de transporte público municipal, a Amusp deve direcionar seus esforços face o Ministério Público local, até regularizar situação (Receita Federal), só partindo para o socorro próprio em futura ordem, munido de procuração outorgada por presidente eleito e com mandato em vigor”, segundo tewxto do procurador de justiça Américo Machado da Luz Neto.

2 pitacos:

Anônimo,  08:51  

Na ditadura dos bacharéis é assim mesmo, todos os ritos são seguidos e os bocós, sem informações, e que pagam suas contas, ainda têm que ouvir explicações e ler despachos dos que ganham para não atender seus anseios. E vai continuar assim por muito tempo pois, incorporou-se a idéia de que, as ditaduras são só as militares.
Patos do Brasil, uni-vos!
Ivan

Anônimo,  14:45  

Nunca esqueçam que o PT, a atual ditadura dos bacharéis, pois quem manda lá tem canudo, já teve a prefeitura de Maringá e a TCCC continuou firme e forte em Maringá. O que será que aconteceu?

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