Sobre requerimentos
Confesso minha ignorância e gostaria que o senhores vereadores esclarecessem. Para que serve o orçamento municipal e a LDO? Não deve constar ali todas as obras previstas e os respectivos recursos? Se assim ser for, qual a necessidade de requerimentos solicitando ao prefeito municipal que informe se há previsão de asfaltamento de um bairro, por exemplo e qual a data prevista? Isto não deve constar da LDO? Não seria o caso dos Vereadores apresentarem emendas? Posso estar escrevendo besteira e se for o caso corrijam-me, por favor, mas acho que a maioria dos requerimentos só serve para ‘fazer volume’. Depois falamos das indicações.
Akino Maringá, colaborador
Akino Maringá, colaborador
2 pitacos:
Perfeita esta observação. Está corretíssimo!
Se não constar da lei orçamentária, sem chance de ser realizada a obra. Por outro lado, ainda que conste da lei, como o orçamento não é vinculativo, não é certo que a obra será realizada, dependendo, por exemplo, da arrecadação real, etc.
De qualquer modo, o primeiro passo do vereador, antes de fazer requerimento inútil, seria observar a lei orçamentária e o plano pluri anual (PPA).
O orçamento sempre foi e será considerado peça de ficção, distanciado dos interesses sociais. Lembram-se de quem denunciou que eram os empreiteiros que repartiam as fatias financeiras das obras antes mesmo de estarem previstas em orçamentos? Era do Paraná. Um tal de Cecílio. O que mudou? Nada. Só as leis, mas não o modo de desrespeitá-las.
E tem outra, mal elaborados como são, e cheio de amarras como querem outros, obrigam a que se gaste mal, ou que com um pouco mais de recursos e melhora dos projetos, se utilizasse melhor os recursos públicos. Ex. Contorno norte e reforma em alvenaria de pré-fabricados edificados em 1973. Como os burocratas adoradores do orçamento colocaram em suas cabecinhas que era para reforma, não pode haver alteração. Sacrifica-se construções modernas, em espaços nobres, para satisfazer o ego de burrrrrocratas. A supremacia do interesse público sucumbe sempre frente aos interesses dos burocratas. Afinal, não podemos nos esquecer que, vivemos a ditadura dos bacharéis.
Ivan
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.