Reserva legal florestal: novo prazo
O novo prazo para recomposição da reserva legal florestal é um tema que interessa muito a pequenos é médios produtores, que esperam pela alteração do Código Florestal. O prazo estabelecido anteriormente - que determinava o prazo de 11 de dezembro de 2009 para os produtores rurais realizar a averbação e recomposição da reserva legal em conformidade com o Código Florestal de 1965 -, deve ser prorrogado para 11 de junho de 2010. Leia mais.
1 pitacos:
Não confundir PRAZO PARA A AVERBAÇÃO com OBRIGAÇÃO LEGAL DE SE MANTER A RESERVA LEGAL.
Uma coisa não tem nada a ver com outra. Se o não ter a reserva legal de fato, pode ser multado. Após o prazo, pode levar mais uma multa, por falta de averbação.
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