29.10.09

Portaria visa condições de uso e segurança

A portaria 124/2009, do Ministério dos Esportes, regulamentou os laudos técnicos dos estádios de acordo com o previsto no artigo 23 do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/2003), para garantir as condições de uso das praças de esportes e a segurança do espectador. É obrigatória, de acordo com a legislação, a apresentação dos laudos emitidos pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, além do Laudo de Verificação e Engenharia, a ser emitido por profissionais da área devidamente credenciados junto ao Crea.
Para que o jogo do dia 8 aconteça, a vistoria da FPF deve ser feita de imediato e os laudos devem ficar prontos até o próximo dia 5. Para que o WD possa ter jogos do Paranaense, a liberação deve ocorrer até 12 de dezembro.

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