A polêmicas das indicações e requerimentos

Já tínhamos levantado e o Observatório Social confirmou que grande parte da produção de alguns vereadores é inócua e fora de suas funções, como por exemplo fazendo indicações ao Executivo. Pode o vereador fazer indicações? Pode, desde que a proposição atenda ao interesse público e não seja de interesse apenas individual. Então, quando alguém pede o corte de um árvore o Vereador não deve atender? Deveria indicar ao muncípie que se dirigisse à Ouvidoria Municipal e fizesse o pedido diretamente, mas se quiser poderá fazê-lo para ajudar o municipe, em seu nome, sem passar pela Câmara, com o cuidado de não caracterizar tráfico de influência. Este pedido não constará de sua produção legislativa.
Quanto aos requerimentos, só poderão ser feitos se para pedir informações e ou documentos sobre fato relacionado com matéria legislativa ou de fiscalização. Exemplos: para se verificar licitações; caso de obras com o Restaurante Popular, PAC, planilhas do transporte coletivo, ou  para instruir projetos que serão votados. E mais: embora não esteja previsto no Regimento (sugiro uma alteração), quando das respostas, deveria voltar à pauta e o vereador dar conhecimento do seu conteúdo em plenário e apresentar as conclusões, informando se a resposta foi satisfatória, se a licitação está correta, ou se é o caso de outras providências, inclusive CPI, se for o caso.
 
Akino Maringá, colaborador