MP ajuiza ação contra Tureck e procurador

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ingressou hoje com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Nelson José Tureck, o procurador-geral do município, José Luiz Gurgel, o empresário Zamir José Teixeira, outras sete pessoas e uma loteadora. Na ação, a Promotoria de Justiça pede o afastamento imediato do procurador-geral, acusando-o de, com o aval do prefeito, arquitetar um esquema para beneficiar a si e seus filhos, em negociações envolvendo o município e a empresa Loteadora Cometa S/C Ltda.
A Cometa foi responsável pelo loteamento, sem autorização, de um terreno com área total de cerca de 350 mil metros quadrados, do bairro conhecido como Vila Guarujá. O terreno foi dividido em lotes e muitos deles foram vendidos, sem a devida infraestrutura. Para garantir a propriedade da terra, os compradores tiveram que ingressar posteriormente na Justiça, com ações de usucapião.
A investigação conduzida pelo MP apurou que os requeridos, sob o pretexto de regularizar o loteamento, transferiram a responsabilidade pelas obras no bairro para o município, que se tornou sócio-cotista da loteadora. Na sequência, a empresa deu imóveis, inclusive lotes que não mais lhe pertenciam, em troca da quitação de tributos municipais de outros terrenos pertencentes ao empresário Zamir José Teixeira e seus filhos, imóveis estes que não tinham qualquer relação com a Vila Guarujá. Oito dias após isentar os terrenos dos impostos, os filhos do procurador-geral do município, que também é inventariante do espólio de um dos sócios da loteadora, teriam adquirido grande parte destes mesmos imóveis, por aproximadamente um terço do valor de mercado.
Na ação, o MP-PR pede a condenação dos requeridos por improbidade administrativa e a condenação da empresa Loteadora Cometa S/C Ltda. e de seus sócios-cotistas, Zamir José Teixeira e Espólio de José Gurgel, para que arquem com a responsabilidade integral dos projetos de arruamento e com todas as obras de infraestrutura necessárias ao loteamento, bem como com a devida regularização da Vila Guarujá. Se condenados, os requeridos deverão ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa e terem seus direitos políticos suspensos.