TJ mantém condenação de prefeito por improbidade
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do prefeito Silvio Barros II (PP) por improbidade administrativa, no caso da ação civil pública, movida pelo MP, por ele ter utilizado carro oficial e funcionário público para levar o filho à escola particular. No último dia 14 a desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima negou seguimento a recurso (embargos infringentes) "por ser manifestamente inadmissível frente a ausência do pressuposto recursal de cabimento e por estar em manifesto confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta corte de justiça". De acordo com a jurisprudência, não são cabíveis embargos infrtingentes contra acórdão que, por maioria, confirma a sentença proferida pelo juízo singular; o recurso cabe quando os acórdãos não unânimes reformam a sentença. Na íntegra.
Aqui, o acórdão, de setembro de 2008, contra o qual o prefeito apelou.
Aqui, o acórdão, de setembro de 2008, contra o qual o prefeito apelou.
5 pitacos:
Isso é clássico... os embargos infringentes só são admitidos se for dada decisão por maioria simples, se for por unanimidade não cabem embargos infringentes... ou seja, se entraram com esse dispositivo, é puramente protelatório por parte dos advogados... (não posso imaginar que foram burros a esse ponto) Ou é burrice ou má-fé mesmo... fico com a última...
Esta condenação seria normal se fosse na França, Estados Unidos, mas no Brasil? Terra da impunidade? É até engraçado. Dias desses deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para presentear seus afetos. O que fizeram? Alguns devolveram o dinheiro, outros, nem isso fizeram. O que aconteceu? Nada. O que o prefeito fez é errado. Ele até devolveu o dinheiro gasto com o fato. Mas movimentar o judiciário com um fato tão pequeno, que na prática não vai dar em nada, enquento tantos necessitam da prstação jurisdicional para assuntos realmente relevantes em sua vidas. Diante de tantos fatos graves que ocorrem na vida pública brasileira que não dão em nada, isto é café pequeno, muito pequeno.
Crime é crime amigão. Grande ou pequeno. A diferença é que os pequenos eles pegam mais facil, ja os grandes...
ENTAO ELLE TBM É FICHA SUJA COMO A EDITHE E A MARCAI SOCREPA?
ELE USOU O MEU DINHEIRO PARA USO PROPRIO.. É PEGAR O MEU DINHEIRO O MEU IMPOSTO PARA USO PROPRIO
Os servidores está sendo mandado embora em massa por usar os passes da circular,para ir no medico que eles mesmo pagam do seu bolso e o prefeito usa o carro o motorista e fica em puni que pais é esse juizes acordo, o povo não aguenta mais esse descaso com dinheiro publico.
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.