Por que Zebrão pode perder o cargo?

Zebrão, como 1º vice-presidente, deixou de promulgar e fazer publicar a lei que resultaria do  o projeto 11.219/2009, que Silvio II devolveu para a Câmara sem sancionar. O presidente Hossokawa também não o fez em tempo hábil e pelo artigo 24-II do Regimento Interno caberia a Zebrão. Até agora nada foi feito.
Com isso a Lei Sabóia, que aumentou a verba de gabinete, está irregular e é provável que aqueles que estão utilizando o aumento para R$ 11.700,00 tenham que devolver o dinheiro. Esta é uma situação jurídica complicada e que pode dar dores de cabeça para o presidente e mais gente. Teria ele faltado com o decoro quando respondeu à vereadora Marly que a Lei Macieira tinha ‘cerdidão de nascimento’? Não tinha certidão de nascimento nem de óbito, portanto, não se poderia votar uma nova lei, sem que constasse a sua revogação.   A não ser que se dê um jeitinho e publique com data retroativa (atos secretos). Até agora (28/9 às 16h10) não foi.
Mais do que nunca ganha força a necessidade de uma CPI dos cargos comissionados ou uma ação do Ministério Público. Não tomar providências pode ser prevaricação.

Akino Maringá, colaborador