Laptops: TJ absolve John Alves na criminal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, julgando os embargos infringentes, nesta quinta-feira, acolheu o recurso por decisão majoritária (vencido o relator) e absolveu o vereador João Alves Correa (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Maringá, do crime de falsidade ideológica no caso da licitação dos 20 laptops superfaturados, por negativa de autoria. A Procuradoria Geral da Justiça havia se manifestado contra o provimento do recurso. O advogado de John foi Marcelo Kintzel Graciano. O vereador comemorou efusivamente a absolvição.
Esta era uma das três ações que o peemedebista respondia pelo mesmo caso. Recentemente, ele foi condenado, transitado em julgado, à perda dos direitos políticos e multa de mais de R$ 500 mil por não ter obedecido ordem judicial e instalado a CPI dos Laptops. Nesta ação, este era o quarto recurso após a decisão que o condenou por falsidade ideológica e o levou a uma pena de 2 anos e 4 meses, em primeira instância, depois reduzida para 1 ano e 9 meses de reclusão, transformada em pena restritiva de direito, por recebimento fictício dos equipamentos. Na área cível, o vereador recorre de condenação para devolver o dinheiro gasto com a compra superfaturada (quase R$ 11 mil cada computador, em 2005). Pelo que levantei, os outros condenados na área criminal - os servidores Luiz Carlos Barbosa, Adilson de Oliveira Corsi e Benedito Barbosa - não tiveram suas penas alteradas.