Plano Diretor: projeto popular em andamento

Um projeto de lei de iniciativa popular começou a sair do papel na manhã desta quinta-feira, em Maringá. O projeto versa sobre a elaboração do Plano Diretor do município. O abaixo-assinado tem o seguinte teor: "No uso do direito assegurado pelo artigo 43, inciso III da lei 10.527/2001, subscrevo o projeto de lei que torna obrigatória a prévia apreciação pela Conferência Municipal das Cidades da elaboração e alterações de Plano Diretor de Desenvolvimento do Município propostas pelo governo municipal garantida a ampla participação da população e sociedade civil convocada ordinariamente ou extraordinariamente para este fim".
Na prática, o projeto impede que alterações no Plano Diretor - xodó da "cidade planejada" - sejam feitas a bel prazer dos governantes, que em geral costumam beneficiar os financiadores de campanha. A tarefa passa a ser exlucisvamente da Conferência Municipal das Cidades.