3.8.09

Licitação irregular: acórdão publicado

Saiu o acórdão do Tribunal de Justiça que reformou sentença da 4ª Vara Cível de Maringá e que beneficiava o município. A nova sentença reconheceu irregularidades nos processos licitatórios realizados pela administração Silvio Barros II para o rebaixamento da iluminação pública - aquela que substituiu as luminárias duplas por um modelo simples-azul-cor-do-PP, mas mais caro. As licitações passam dos R$ 11 milhões e, apesar de liminar concedida à época, sua instalação demorou cerca de um mês para ser suspensa, quando o prefeito foi ameaçado de desobediência judicial.
Interessante: no site da prefeitura não se acha o edital nem a ata da concorrência (eu queria ver se o Observatório Social assinou embaixo), e a que aparece sob o número 074/2007 é outra...

2 pitacos:

Anônimo,  11:21  

Rigon, assim como a CBN sábado, entrevistando o presidente da câmara, cita o observatório como se órgão oficial fosse para combater a corrupção. Essa é outra arma como a néo-liberal segurança particular dos condomínios de luxo em São Paulo. Que, tão logo passou a sofrer sequestros e até estupros de suas próprias milícias se convenceu que, determinadas atividades e atribuições estatais não podem ser terceirizadas. É o mundo corruptivo que tem estendido seus braços dentro do estado para sua maior segurança e não o contrário. Não se deve invalidar trabalhos e iniciativas particulares que servem para melhorar algum partido, pessoas e instituições, mas desconfiar em quem se propõe a trabalhar de graça. Hoje a polícia federal e o ministério público cumprem bem o seu papel e os servidores públicos são confiáveis. Os fogueteiros - de morros - atendem a quais interesses? Quando o PIG fica satisfeito em ouvir que determinado vereador é amigo do prefeito, ainda mais se presidente da câmara, como se papéis institucionais lhe fossem conferidos para manifestações pessoais, é de se prestar melhor atenção, não só quanto a transferência, inócua, das responsabilidades.
Ivan

Anônimo,  10:49  

Rigon, não entendi muito bem este documento do TCU. Afinal das contas, a prefeitura foi ou não foi declarada culpada e a licitação esta ou não sendo cancelada. Pois os trabalhos de rebaixamento praticamente foram concluidos. Correto? A Eletrofio realmente foi ou não a vencedora desse certame? Sabes me dizer?

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