Suinocultura: agricultores acionam Coamo

Tramita na justiça de Engenheiro Beltrão, onde recentemente ocorreu audiência, ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com cancelamento de hipoteca, devolução em dobro de importâncias cobradas indevidamente, indenização por lucros cessantes e indenização por danos morais contra a Coamo Agroindustrial. Três agricultores do distrito de Ivailândia - Antonio Carlos Brunetta, Regina Célia de Angeli Brunetta e Angelo Guilherme Brunetta - relatam que ingressaram em abril de 1993 num projeto piloto de suinocultura lançado pela cooperativa que tinha por finalidade "fornecer alternativas ao pequeno produtor como forma de diversificação da propriedade e com isto possibilitando receitas no período de entressafra agrícola" e, ao acenar com margem líquida de 5,58% da receita bruta, a Coamo enfatizava que o projeto era economicamente viável. No entanto, ao longo do tempo, a dependência da cooperativa para o programa, que inclusive fornecia a ração que teria toxinas e que resultou em baixa produtividade, levaram os agricultores ao endividamento e a própria cooperativa a abandonar o projeto, em junho de 2007.

Antonio Carlos, que chegou a ser apresentado na mídia como garoto-propaganda da iniciativa da Coamo, descobriu que a cooperativa "visava única e exclusivamente auferir lucros da atividade de suinocultura". "A baixa produtividade, aliada ao endividamento decorrente das práticas financeiras praticadas pela requerida, fizeram com que o primeiro autor quase desistisse do negócio, só não o fazendo em face do enorme prejuízo que teria que arcar, além da dívida contraída" com a cooperativa. Atual secretário de Agricultura de Engenheiro Beltrão, o agricultor pede na justiça que seja declarada a ineficácia de hipoteca dada em garantia desta dívida (mais de R$ 300 mil) e que a Coamo seja condenada a devolver, em dobro, aquilo que cobrou a maior dos criadores, em face da venda de matrizes na base de 1 por 3, com o intuito de auferir lucro, que lhe é vedado por lei, bem como pelos juros cobrados da mesma forma (até pela CrediCoamo, seu braço financeiro). Leia os principais dados da petição.