TJ mantém condenação da secretária Socreppa

O juiz Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou provimento a agravo retido e acatou parcialmente apelo cível movido pela ex-vereadora e atual secretária de Educação de Maringá, Márcia Socreppa (PSDB), e pelo espólio do ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT). Assim, os dois continuam condenados por improbidade administrativa, de acordo com sentença da 5ª Vara Cível, mas houve uma redução nos valores a serem devolvidos por Socreppa aos cofres públicos.
 "(...) O dolo com que agiram os réus José Cláudio e Márcia se torna evidente, assim como a má-fé. Não basta negar esses elementos subjetivos, quando tudo está a confirmá-los. Por outras palavras: A ré apelante Márcia sabia que recebia indevidamente por dois cargos incompatíveis de serem acumulados. E o réu falecido então prefeito José Cláudio participou ativamente desse ato improbo (ele fez a remoção após ela ter sido eleita vereadora), estando absolutamente correta a respeitável sentença apelada quando condenou ambos pela improbidade configurada e comprovada nestes autos. Resta dizer que o prejuízo ao erário é nítido e de fácil verificação. A ré Márcia recebeu duas vezes, quando só deveria ter recebido uma", diz a sentença. O juiz não deu crédito a um documento assinado pelo ex-chefe de Gabinete Reginaldo Benedito Dias, que afirmava que a ex-vereadora cumpria horário rígido na prefeitura. Acórdão na íntegra.