Belinati será processado no Órgão Especial do TJ

Atendendo pedido do Ministério Público, o relator José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu desmembrar a apuração de denúncia-crime contra o deputado estadual Antonio Belinati, o ex-deputado federal José Janene, o maringaense José Luiz Sander, entre outros. A demora na apuração pode levar à extinção da punibilidade em decorrência da
prescrição retroativa. "Os fatos imputados aos réus foram praticados no decorrer do ano de 1998, sendo que a denúncia ainda não foi recebida e sequer foram todos os 16 réus encontrados para apresentação da defesa prévia. Assim, desde o acontecimento dos fatos (1998) até a presente data (transcurso temporal superior a 10 anos), não ocorreu nenhuma causa de interrupção da prescrição (...) desmembre-se o presente feito, ao fim de que tão-somente o réu detentor da prerrogativa de função Antonio Casemiro Belinati seja processado perante este Órgão Especial - os demais acusados serão processados perante o Juízo de primeiro grau", diz o acórdão. Na íntegra.