Vereadores regularizam assessoria
Apesar da prometida transparência, a Câmara Municipal de Maringá não explicou a aprovação de projeto de lei reestruturando gabinetes de vereadores e criando mais cargos em comissão. Mas é o seguinte: não se trata de aumento de cargos nem de despesas. Cada gabinete continuará tendo cerca de R$ 7.250,00 para custear assessores parlamentares. A questão é que antes esses cargos foram criados através de resolução, o que é inconstitucional, já que cargos só podem ser criados através de projeto de lei.
Basta ver a devolução da verba de gabinete, que é alta porque inclui os salários dos assessores. Para não correr o risco de ter que devolver dinheiro, finalmente o Legislativo maringaense regularizou a questão da assessoria. Resta saber se o TCE vai exigir a devolução do dinheiro pago sem a provisão legal.
3 pitacos:
Rigon, embora o dinheiro tenha sido usado pagamentol de funcio`nários, l foi de forma incorreta, apesar de toda a equipe de advogados que a câmara sempre teve, bem como de ujm departamento Legislativo (Toninho Batista, muito competente, um dos melhores do estAdo doParaná), foi feito de forma edrrada, por isto os senhores nobres Edis, devem devolver sim o dinheiro gasto, alias, como já determinou a sentença prolatada, TJ., recentemente, embora ainda possa sedr interposto recurço em Brasília, mas como nao tem efeito SUSPENSIVO, é muito bom os vereadores, já comecem a efetuar o pagamento, fazendo a devoluao determinada pelo TJ., ainda bem que o TC. nao tem nada a ver com a matéria, pois senao o Sr. Avô de Vereador Evandro, poderia achar ujma formula para resolver mais esta parada, como no caso do Dr. SAI FERREIRA.
Eu vi o crispin com o ricardo barros no boca maldita, manda embora esse cara
A partir da CF 88 e suas emendas onde um percentual fixo do orçamento total, entre 5 e 8% devem ser destinados às câmaras e assembléias do País, foi instituída a farra e os desperdícios.
Para a educação e a saúde que também têm percentuais fixos sobre os "impostos" foram dados sucessivos golpes tanto na arrecadação como na partilha dos gastos, onde novos atores vieram participar dos saques. Até FUNDEF e FUNDEB foram criados a pretexto de se melhorar salários dos professores que ganham hoje, menos do que esses assessores de câmaras.
E muito dinheiro destinado às câmaras que têm que achar um jeito de gastar. Com o auxílio dos tribunais de contas elas têm se saído muito bem nessa arte e para tanto, praticam todos os tipos de artes...
Ass Tamofu
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.