TJ nega dano moral a contribuinte

O Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de dano moral solicitado por uma contribuinte maringaense contra a prefeitura municipal. uqe havia sido notificada de que estava devendo IPTU, o que não era verdade. A ação tramitou na 1ª Vara Cível. O relator Rosene Arão de Cristo Pereira, da 5ª Câmara Cível, considerou que o município, diante da constatação de débito do IPTU em
aberto, notificou a contribuinte, que comprovou o pagamento resultando no imediato cancelamento. "Diante de tal situação, forçoso reconhecer que autora sofreu um pequeno aborrecimento, porém o dano moral indenizável não se caracterizou", firmou.