Município é condenado por acidente de moto

O Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença da 2ª Vara Cível, que havia negado reparação de danos a Maico Rodrigo Soares, que em 2007 sofreu um acidente de motocicleta em razão de buracos existentes na via pública, em Maringá. Ele, que chegou a receber atendimento médico, processou então o município. O TJ negou a reparação de danos morais, mas aceitou a de danos materiais. "De tal modo, resta demonstrado que o apelado descumpriu o dever de conservar a via pública, bem como o de impedir a consumação do dano, ao deixar de sinalizar o local que não permitia o trânsito de veículos em condições de segurança. Mostra-se, portanto, evidente a omissão do Município em não promover as medidas necessárias para possibilitar o tráfego de veículos com segurança. Isso, por sua vez, acarreta a necessidade de responsabilizar a Administração, pelos danos suportados pela vítima, em razão do acidente ocorrido. Releva destacar que não houve culpa exclusiva ou concorrente da vítima, vez que a causa primária do acidente está calcada na má conservação da via pública, sem que ao menos fosse sinalizado o local alertando acerca dos buracos existentes", diz a decisão da juíza Josély Dittrich Ribas. Na íntegra.