Aguardando sentença

No início de março vai se completar 10 meses que estarão conclusos ao relator, ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, os autos do famoso caso da Tenda dos Milagres - quando o então prefeito Ricardo Barros decidiu por conta própria, sem previsão legal, dar descontos no IPTU. Vereadores de sua base de sustentação andavam com carimbos, recebendo o imposto junto aos eleitores/contribuintes. Estima-se que pelo menos 12 mil contribuintes receberam descontos irregulares, que agora a Justiça vai cobrar do ex-prefeito, com juros e correção monetária. Teve contribuinte (secretário do próprio Ricardo Barros) que recebeu desconto de até 98%. Na ação, além do vice-líder do presidente Lula, também é réu o professor João Celso Sordi, secretário municipal do Codem; até há alguns anos eles eram defendidos por Luiz Carlos Manzato, que desde janeiro é procurador-geral do município de Maringá. A Procuradoria Geral da República deu, em maio do ano passado, parecer pelo desprovimento do último recurso, o extraordinário.
A ação popular, movida por José Antonio Francisco de Oliveira, está chegando ao fim, 15 anos depois de ser ajuizada. A condenação, transitada em julgado, prevê a devolução do dinheiro desviado, mas não implica em perda de direitos políticos ou inelegibilidade. Esta será a terceira ação popular contra o ex-prefeito que a receber sentença nos últimos meses. Em 2003 o Tribunal de Justiça confirmou a condenação dada pela 3ª Vara Cível e em 2007 o ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, negou recurso de Barros.