TCE apura obras sem licitação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas entrou com recurso contra a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Silvio Barros II (PP) relativas a 2005, auditadas por Thiago Barbosa Cordeiro. A Prefeitura Municipal de Maringá realizou licitação para a cobertura de quadras esportivas em quatro escolas municipais, sendo duas vendidas pela Gertec Engenharia Civil Ltda. e duas pela Estevam & Cia Ltda.). Posteriormente, a administração contratou a Gertec para fazer o mesmo serviço em outras três escolas, mas desta vez sem licitação.
Agora, atendendo o pedido do MP, serão feitas diligências para apurar, entre outras coisas, se há diferenças técnicas entre os projetos contratados pelo município de Maringá que justifiquem o fato de apenas a Gertec ter sido convidada pela administração municipal a apresentar proposta de preço para a alegada repetição de projeto nas escolas municipais Maestro AnicetoMatti, Professora Agmar dos Santos e Diderot da Rocha Loures. O TCE analisa ainda se os valores propostos pela Gertec Engenharia Civil Ltda e contratados pelo município são compatíveis com o conceito de “repetição de projeto”, em termos técnicos e de valores aplicáveis, e também em relação aos valores praticados. A Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura avalia a legalidade dos procedimentos, assim como de eventual dano ao erário.