CNJ pode invalidar remoção de Grassano

Acontece hoje a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, depois do recesso do Judiciário. Na pauta, três processos tratam da necessidade de concurso público para efetivar titulares de cartórios; três deles são do Paraná. Num dos casos, o CNJ vai examinar a denúncia de Jorge Gongora Villela de que o Tribunal de Justiça do Paraná, ao cumprir determinação do Conselho de anular oito decretos judiciários para efetivar titulares de cartórios sem concurso, também efetivou o antigo titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cambé, depois de tornar sem efeito, por decreto judiciário, a aposentadoria de seis anos do tabelião. O requerente entende que o TJ deveria ter realizado concurso para preencher as serventias declaradas vagas.
Em outro pedido, o mesmo requerente propõe ao CNJ que invalide a remoção de Antônio Grassano Neto do Serviço Distrital de Ivatuba da Comarca de Maringá para o 3º Tabelionato de Notas da Comarca, feita por decreto judiciário. Pede que seja concedida liminar para exclusão da serventia distrital de Ivatuba, ofertada para provimento imediato no concurso de ingresso em andamento.