Assessores jurídicos
As nomeações de 16 assessores para a Prefeitura de Maringá, comissionados, é uma afronta ao Tribunal de Contas, à Constituição e ao bom senso administrativo. Ao TCE , que em decisão recente, vide acórdão 1111/08, considerou ilegal e inconstitucional e nomeação de comissionados no cargo de assessores jurídicos no legislativo e executivo. Afronta também o bom senso administrativo, pois o município realizou em maio do ano passado um concurso público para o cargo de Procurador Municipal, onde foram aprovados 100 candidatos que ainda, salvo engano, não foram chamados. Ocorre que o edital informa que o salário seria de R$ 2.046,03, mais R$ 70,00 de abono, em janeiro de 2008. Mesmo considerando que houve um reajuste de 5%, hoje não passaria de R$ 2.200,00, incluído o abono. Já os assessores jurídicos, comissionados, ganham R$ 2.999,91. Ora, além da ilegalidade de não nomear os concursados, optou-se por um gasto maior o que pode caracterizar improbidade administrativa. Certamente o Ministério Público tomará providências.
Akino Maringá, colunista
8 pitacos:
Enquanto isso, as entidades assistenciais de Maringá, que desenvolvem ações da competência do poder público, estão a ponto de fechar as portas, pois a Prefeitura deixará de ceder servidores. Imaginem uma entidade igual ao Albergue de Maringá, cessando as atividades. Mais de 3.000 pessoas/mês estariam alojadas nas praças, ruas e estação rodoviária.
Xiiiiiii... ninguem se lembro que tem gente como adivogado indicado pelo presidente do tribunal de contas? Nomeado em 2009 pelo prefeito? É so le as nomeaçoes
Eu, se concursado fosse, como o cargo exige que o caboclo tenha o título de advogado, juntaria os primeiros 30 colocados ou mais alguns e entraria com uma ação contra a prefeitura...
Se não me engano o nome da ação é mandado de segurança... para que a prefeitura atenda o meu direito líquido e certo, por dois motivos... um é para garantir que o concurso não "caduque" e tenham que contratar outro e o segundo é para que se cumpra a lei...
Está correto o anônimo das 17h15. A Prefeitura aperta o cerco e encosta na parede as entidades assistenciais, praticamente obrigando-as a se virarem sozinhas. Reclamam de tudo para conceder migalhas, mas abre as burras para bancar cabos eleitoras de luxo a R$ 3 paus por mês. Onde e como essa gente toda vai trabalhar? Se comparecer todo mundo, não terá mesa e cadeiras. Realmente o MP deve agir. Se não couber a ação do MP, de iniciativa própria, alguém precisa provocar a ação. Com a palavra, os partidos de oposição. OU o que sobrou da tosca oposição.
Muita farra com o dinheiro do contribuinte,a prefeitura está em festa pois os Maringaenses a maioria pagou o IPTU a vista,o tio Sirvo está nadando em dinheiro, o que ele não deve esquecer é que esse dinheiro não é dele.Enquanto ele fica ai nomeando amigos a cidade está um horror,buracos e mais buracos,só limpa onde o padre barra a saia, ou seja só em volta do parque do ingá, o HU está uma tristeza o Hospital Municipal péssimo, e tem mais tem dinheiro a ser devolvido para o povo daquelas ações da energia publica cobrada indevidamente.
Gostaria de deixar aqui uma mera contribuição a todos aqueles que acham um absurdo isso o que nosso Prefeito esta fazendo:
a) é inconstitucional a contratação de assessores jurídicos pela Prefeitura há um pré-julgado - como uma súmula - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná afirmando isso, a matéria é pacífica, além disso já há julgados
no STF sobre a matéria, ADI-MC 881 (STF)
b) os assessores jurídicos não podem assinar qualquer petição em juízo, pois sua contratação é inconstitucional, veja a decisão do TJ/RS Nº 700207753002007/CÍVEL, assim se a prefeitura está movendo uma ação contra você alegue isto, se for execução fiscal há grande chance de prescrever a pretensão jurídica do Município e você não pagar nada, até na justiça do trabalho TST-RR-629010/2000.1, há também julgados no STF falando sobre a estas contratações;
c) Cabe aos que foram preteridos no concurso entrarem com, no mínimo, um mandado de segurança por preterição indireta, haja visto que contrataram outros assessores na sua frente, veja TJ-ES 048.05.900166-8;
d) Por fim, cadê o Ministério Público que já não entrou com uma ação civil pública ?
SEUS BANDOS INVEJOSOS.....
Poxa anônimo das 17h43min, você só pode ser um dos assessores jurídicos! Por que você não fala logo o seu nome e admite o seu interesse desmedido, fica muito feio defender imoralidade. Agora, chamar de invejosos quem quer honestidade, transparência e ética, é um absurdo.
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.