TCE volta atrás e aprova contas de José Cláudio

O Tribunal de Contas do Paraná acolheu recurso de revista e mudou parecer prévio emitido em 2005, que reprovou as contas do ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT). O relator foi Maurício Requião de Mello e Silva e o recurso foi interposto por Cássia Gisele Beraldo Pereira Marciel, irmã do prefeito falecido em 2003. O acórdão reformou inteiramente a resolução 7300/2005, desconsiderando o parecer prévio nº 369/05 da Diretoria de Contas Municipais relativas ao Executivo Municipal referente o exercício de 2002, considerando-as aprovadas com ressalvas. O Ministério Público do TCE e a DCM foram contrários ao recurso, mas o plenário desconsiderou os pareceres. O acórdão inclusive grafa de forma errada o nome do ex-prefeito ao reformar a decisão de 2005 (João Cláudio Pereira Maciel).
As contas de José Cláudio haviam sido reprovadas porque, entre outras irregularidades formais, havia feito abertura de créditos adicionais acima da autorização da Lei Orçamentária Anual, além de emissão de empenhos em valores superiores às dotações e falta de repasse das contribuições dos servidores ao regime próprio. Acórdão na íntegra.