Outra questão sobre o lixo
Leitor escreve, aguardando resposta da prefeitura:
Verificando meu carnê de IPTU de 2008, notei que lá está lançado R$ 209,45 de coleta de lixo. O prédio onde moro tem 28 apartamentos, logo, juntando todos, os condôminos pagam anualmente R$ 5.864,60.
Gostaria de saber se vamos ter de pagar esse valor e mais R$ 7,50 mensalmente para uma empresa proceder o tratamento dos resíduos?
8 pitacos:
Claro que sim pois tudo tem um preço você acha que é de graça
Esse imposto poderia ser denominado pela sigla IIA ou imposto da incopetência administrativa.
Rigon,
Essa taxa do lixo ... é ilegal e inconstitucional, explico:
O ART 77 do CTN dispõe que a taxa só pode incidir sobre serviço público ESPECÍFICO E DIVISÍVEL.
O art. 79, explica a questão, pois a divisibilidade deve se ater com cada contribuinte, não levando uma perspectiva destes, mas de cada qual, segundo a proporçao de cada fato gerador.
Ou seja, terá que pesar meu lixo, ou selecionar o tipo de lixo.
Ora, uma pessoa com mais posses (RICOS) podem produzir muito mais lixo que um POBRE, tratando de forma igual pessoas desiguais, além de ferir a capacidade contributiva de cada qual.
Assim como a taxa de iluminação púbilca, que feriu o mesmo princípio, além de outros textos constitucionais, neste caso haverá tbm uma enchorrada de ações, face a latente ilegalidade.
Brasileiro sofre!!! (com tanto tributos)
claro ou voce achou que iria votar de graça no silvim, alem de votar tem de pagar
Claro que vai ter que pagar as taxas acumuladas. A coleta de lixo, que vem no carnê no IPTU, vai ser só para coleta mesmo... para colocar dentro do caminhão. Para o caminhão do lixo levar até o local próprio e processar os resíduos, todos vamos pagar a taxa recém criada. (risos). Tomara que não criem uma terceira taxa, para cobrir as despesas com o retorno do caminhão, do local onde despeja lixo, para as garagens da prefeitura.
Acabei de ouvir na rádio CBN uma discussão sobre a questão do lixo e fiquei perplexa com a falta de educação do apresentador Gilson Aguiar que disse que se a prefeitura parar de coletar o lixo, ele deve ser jogado na casa do promotor. Nossa que baixo nivel desse apresentador, ele não entendeu que a justiça está cumprindo a lei.
Como se não bastasse tudo isso, deve-se Ter em mente que a taxa de lixo é cobrada do contribuinte de forma irregular, no mesmo carnê de lançamento do IPTU, em cobrança antecipada, que se refere ao exercício financeiro que ainda virá a ocorrer, logo, é extremamente irrazoável a exigência da mencionada taxa, uma vez que é totalmente impossível saber-se ao certo se determinado imóvel vai ou não produzir lixo naquele exercício, e se produzir, qual será exatamente a quantidade advinda.
Em vez de ficar pensando em criar taxas eles deveriam estar se concentrando em achar um local para um novo aterro sanitário. Infelizmente, não há em Maringá uma área ambientalmente adequada para tanto. Deveriam pensar em fazer um aterro sanitário metropolitano, que atende-se a várias cidades próximas. Algum municipio cederia uma área e receberia pagamento mensal para compensar, uma espécie de "royalties" por tonelada de lixo recebida, por exemplo, além da garantia de ter seu lixo recolhido e tratado grauitamente.
É uma idéia. Alguém precisa dar alguma idéia. Não estou vendo isto.
Postar um comentário
Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.