Município ganha reintegração de posse
O Tribunal de Justiça negou provimento a recurso impetrado pela Comunidade Evangélica da Libertação, de Maringá, que ocupou imóveis públicos na região do Parque Residencial Tuiuti por 13 anos e que agora estão sendo reintegrados pela prefeitura municipal. Desta forma, a igreja deverá desocupar os três lotes que ocupa na quadra 215 daquele bairro, sob o risco de, não o fazendo, ser despejada. Num termo assinado em 2004 com a prefeitura, ficou estabelecido que a igreja manteria em funcionamento uma casa de oração, uma casa de recuperação e uma casa pastoral, pelo prazo de dois anos, rescindível em caso de desvio de finalidade.
Em 23 de julho de 2006, a prefeitura notificou a Comunidade Evangélica da Libertação para desocupar o imóvel, o que não foi cumprido e, ainda, constatou desvio de finalidade, através de relatórios efetuados por órgãos fiscalizadores. A sentença é assinada pela desembargadora Regina Afonso Portes. Acórdão.
1 pitacos:
Estas concessoes de uso que depois viram ocupaçoes sao as favelas "made in Maringá". Dao a quem tem, e quem nao tem fica ao leu, sem vintém. Aqui constroem favelas e depois negociam o PAC pra re-urbanisar, transferindo os favelados legais para areas de bairros pobres destinadas a equipamentos públicos.
A logica é, em lugar de resolver um problema, multiplicam-no.
Os bairros pobres ficam sem espaço para creches, escolas, quadras de esporte, bibliotecas, centros comunitarios de recuperaçao e integraçao social. Em lugar de um Santa Felicidade, criam mais uma meia-dúzia. Assim a pobreza do Santa Felicidade fica menos sozinha.
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.