Julgamento no TJ

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, rejeitou as preliminares e, no mérito, deu provimento parcial aos apelos no caso da publicidade na gestão Jairo Gianoto. A ação civil pública foi proposta em 2000, recebeu sentença em 2004 em primeira instância. São 12 réus. O relator foi o juiz Edgard Fernando Barbosa, e o revisor, Sérgio Roberto N. Rolanski.
A sentença não foi publicada na íntegra, mas o básico da condenação em Maringá teria sido mantido, como a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, perda da função pública, a proibição de contratação com o poder público e a devolução solidário do valor de dois contratos, cujo quantum será apurado ao final.