Insignificância e ‘significância’

A família Barros, através do prefeito Silvio II e o ex da gestão 89/92, em Maringá, Ricardo, são protagonistas de duas situações bastante ‘significantes’, em decisões judiciais recentes, que tratam da improbidade administrativa. Silvio foi condenado em primeira e segunda instâncias por, teoricamente, causar um prejuízo aos cofres públicos, já ressarcido, de pouco mais de R$ 300,00, salvo engano, pela utilização de veículo oficial e motorista, funcionário público, para levar o filho à escola, caso em que para muitos poder-se-ia aplicar o princípio da insignificância, tese que caiu por terra com recente decisão do STJ, em caso análogo, onde o prejuízo seria de R$ 8,47. Já Ricardo foi condenado a devolver aos cofres públicos, juntamente com outros, valor que corrigido giraria em torno de R$ 12.000.000,00, em ação que tramita sob o 113/93 4ª Vara Cível e neste caso não há que se falar em insignificância, muito pelo contrário. Por essas e outras razões é que, assim como o Akino Maringá, não tenho dúvidas que ambos precisam de uma Câmara eficiente, fiscalizadora, que os auxilie a não ‘pecar mais’, e o vereador mais preparado para tal missão, como presidente, é Humberto Henrique e que contará com o seus apoios.

Helio Ribeiro II, bloguista