Ex-prefeito Gianoto é condenado novamente

O ex-prefeito Jairo Gianoto recebeu novas condenações da justiça maringaense. A sentença mais recente é do último dia 21, do juízo da 2ª Vara Criminal, que condenou-o por infrações ao decreto-lei 201/67, cujas penas, somadas, chegam a 3 anos e 1 mês de reclusão. Ele recebeu pena de 2 meses e 11 meses por utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (inciso II do artigo 1º) e mais 6 meses por negar execução a lei federal, estadual ou municipal (inciso XIV do mesmo artigo). O ex-prefeito, por força da substituição por pena restritiva de direitos, prestará serviços à comunidade pelos prazos das condenações e 10 dias-multa, além de não poder exercer cargo ou função pública por 5 anos. O juiz Devanir Manchini, de acordo com o apurado nos autos, fixou em R$ 50 mil o valor mínimo para reparação de danos causados ao erário.
A condenação atende denúncia (anônima, por sinal) de que Jairo Gianoto nomeou a advogada Flávia Carneiro Pereira como cargo de confiança (assessor II do Gabinete do Prefeito), CC3, de janeiro a 1º de dezembro de 1997, mas a "cedeu" informalmente para o escritório político do então deputado estadual Joel Coimbra (PSDB), que ela chefiava. Flávia, que já havia assessorado o Procon, na gestão Said Ferreira, e a Amusep, também foi nomeada, com outro salário (CC4), de 1º de março de 1999 a 1º de janeiro de 2001, e neste período também estava à disposição do escritório do ex-deputado. A funcionária era, portanto, custeada com dinheiro da prefeitura trabalhando num escritório particular "que não guarda vínculo algum com o interesse público", contrariando a legislação. Estima-se que o prejuízo nominal aos cofres públicos com a nomeação tenha sido de R$ 53.820,19.