Cadastro de devedores de pensões alimentícias
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa projeto de lei de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.
O projeto institui o Cadastro de Proteção ao Credor de Obrigações Alimentares, subordinado ao Ministério da Justiça, no qual serão inscritos os nomes dos devedores de prestações alimentícias em atraso com suas obrigações, a partir de três prestações vencidas, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial. Leia mais.
2 pitacos:
A iniciativa é boa! Pena que versa apenas sobre "pensões alimentícias", sem mencionar dívidas alimentícias em geral. Por exemplo, os chamados precatórios alimentares, dívidas judiciais dos Estados com particulares que tem essa mesma natureza das pensões. Mas também, se assim fosse, TODOS os Estados da União teriam que ser incluídos nesse "Serasa Alimentar", pois nenhum paga em dia e poucos pagam de qquer forma que seja...
Oakman
Parabéns ao Suplicy!
Sempre dissemos: "há ex-maridos (e até ex-mulheres, pois também pagam quando são os pais que estão com as crianças), mas nunca EX-FILHOS"!
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.