A impunidade gerada pelo foro especial

Fui procurar nos STF informações sobre os processos contra o deputado Ricardo Barros e encontrei 13 inquéritos dos anos de 1995 a 2000, todos por crimes que teriam sido cometidos no exercício do mandato de prefeito e de deputado e que se encontram parados no supremo, em virtude da prerrogativa de foro especial. Quase todos os eventuais crimes já estão prescritos, o que leva à impunidade. Coisas da época em que o deputado era da base de FHC. De concreto há o RE 574217, em que já foi condenado em 1ª e 2ª instâncias que trata sobre redução de impostos, o que além da devolução aos cofres públicos caracteriza improbidade administrativa. Outro processo, o 796/2002, da 2ª Vara Cível, que no TJ recebeu o nº 351.489-6, já em fase de execução, e trata da contratação irregular de servidores sem concurso, cuja devolução seria da ordem de R$ 1.400.000,00, não encontrei no STF. Houve um recurso, provavelmente, meramente protelatório, para não permitir o trânsito em julgado, o que deve ocorrer nos próximos 2 anos. Esta, aliás, seria a razão da preferência pela candidatura ao Senado, onde o mandato é de 8 anos, pois, num mandato de 4 anos, no máximo conseguiria mais um, isto se a justiça continuar a passos de tartaruga, o que está mudando. Espera-se que até 2010 a vida pregressa não permita o registro da candidatura.

Rábula do Ivaí, autodidata em direito