Recursos não garantem

Diante do exposto, nego seguimento aos recursos.
Curitiba 17 de junho 2008-07
Antonio Lopes de Noronha
1º Vice Presidente

Este é o teor de despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça, negando o seguimento de recurso de vereador (a) maringaense (candidatura impugnada) que teve condenação de primeiro grau, confirmada por aquele tribunal e apresentou recurso para o STJ. E do MP que pretendia que fosse mantida a perda do mandato que fora decretada em primeira instância e reformada na segunda. O número do processo no TJ é 384380-9.
Minha opinião: Milton Ravagnani tem toda razão quando diz que há reflexos. Que há peso. Que mesmo confirmados no TSE alguns registros e candidaturas cairão na seqüência. Que alguns não terminarão eventuais mandatos caso sejam eleitos. Talvez daqui uns dias o tribunal edite uma norma esclarecedora.

Rábula do Ivaí - Analista