Município será denunciado por desobediência à ordem judicial

O leitor do blog sabe desde o dia 14 último que o Tribunal de Justiça suspendeu a milionária licitação da iluminação pública de Maringá; a decisão é de 30 de maio e a prefeitura foi notificada, por fax, dia 3, através de ofício expedido pela secretaria da 4ª Câmara Cível do TJ, o que está comprovado nos autos do agravo de instrumento 505.824-0. No entanto, a administração cidadã do PP tocou a licitação até ontem, tendo inclusive neste período, segundo denúncia chegada ao blog, pago serviços feitos às pressas.
Hoje, Roberto de Mello Severo, da Severo Advogados Associados, de Londrina, que representa a Sadenco Sul Americana de Engenharia e Comércio, empresa catarinense que apontou as irregularidades na licitação, informou à Procuradoria Geral do Município que "não é verdadeira" a informação de que a notificação da suspensão deu-se ontem. Segundo ele, a administração municipal desrespeitou a autoridade da decisão judicial, configurando-se o crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), "sem prejuízo da configuração de improbidade administrativa, situação essa que vincula diretamente o sr. secretário de Obras, o sr. procurador geral e o sr. prefeito municipal".
"Face à gravidade dos presentes fatos, comunicamos que tais condutas serão registradas formalmente junto ao Ministério Público (Divisão do Patrimônio Público), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá", prossegue o documento enviado agora à tarde à prefeitura de Maringá, que acrescenta "que todos os atos praticados e mantidos por Vossas Senhorias, que desrespeitam a autoridade da decisão judicial do Tribunal de Justiçã do Paraná, foram e estão sendo devidamente registrados e acompanharão tais expedientes".

[Minha opinião - Ao desrespeitar uma decisão do TJ, Silvio II parece querer ficar com a ficha mais suja do que já está]