TC aprova contas legislativas de 2004

O Tribunal de Contas do Paraná aprovou as contas da Câmara Municipal de Maringá relativas a 2004. Na discussão da prestação de contas, com relatório do auditor Sergio Ricardo Valadares Fonseca, a Diretoria de Contas Municipais votou pela irregularidade das contas por entender que o Legislativo não poderia ter concedido a seus servidores recomposição salarial de 4,7%, referente às perdas de capacidade aquisitiva acumulada nos últimos doze meses. De acordo com a Unidade Técnica, o índice IPC/FIPE acumulado nos 12 meses anteriores à revisão foi de 4,45%. Com isso, a revisão de 4,7% concedida ultrapassaria mera recomposição e passaria a ser verdadeiro reajuste salarial. A Diretoria de Contas Municipais pontua que tem acompanhado o entendimento do TSE quanto à data limite para a realização de reajustes na remuneração de servidores em ano eleitoral, correspondendo, no ano de 2004, à data de 6 de abril.
No entanto,o Ministério Público junto ao TCE votou pela legalidade das contas, posição que prevaleceu no julgamento.