Sanatório ganha ação do município

A prefeitura de Maringá foi condenada recentemente a pagar R$ 194.621,79, com correção monetária, em ação ordinária de cobrança movida desde 2005 pelo Sanatório Maringá. O juiz ainda condenou o município a pagar os honorários advocatícios (R$ 5.000,00), "considerando
o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa, e a abreviação do trabalho pelo julgamento antecipado, e também que nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, a fixação
dos honorários advocatícios deve dar-se por apreciação eqüitativa (CPC, art. 20 § 4º), e não em percentual a ser calculado sobre o valor da condenação (art. 20 § 3º)". A sentença é da 4ª Vara Cível. O município apelou.