Moacyr de Oliveira obtém uma vitória no TJ

O juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, terá que fundamentar a decisão de primeira instância em que negou a liminar ao ex-prefeito de Paiçandu, Moacyr José de Oliveira (PMDB), para que ele retornasse ao cargo. A decisão é da desembargadora Josély Dittrich Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná, apreciando agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito, afastado do cargo em janeiro último, por uma manobra que reuniu vereadores e o seu vice, Nelson Dayane. Em despacho do último dia 20 (teor aqui), a desembargadora admite que a negativa do juízo maringaense foi proferida sem fundamentação, "em desconformidade com a Constituição Federal, art. 93, IX, e o Código de Processo Civil, art. 165" e determina comunicção "para que outra seja proferida pelo magistrado singular, apreciando os argumentos expostos pelo requerente e indicando, de forma fundamentada, as razões de seu convencimento".
Moacyr José de Oliveira alegou no pedido de anulação do decreto que o afastou, entre outras, que as supostas irregularidades denunciadas não foram comprovadas no procedimento administrativo, pelo que falta materialidade objetiva à cassação, que não foi comprovada a existência de superfaturamento e que existem provas do direcionamento da licitação que foi objeto da CPI.
O fato lembra muito o que aconteceu em Pouso Alegre (MG), com o prefeito Jair Siqueira.