Justiça paralisa obra de empreiteira maringaense

Problema para o empreiteiro maringaense Domingos Bertoncello (Avenida Center e Parque Tarumã): o juiz Jonas Hass Silva Júnior da 5ª Vara Cível de Dourados, deferiu liminar impetrada em uma ação popular contra a construção do Íbis Hotel que está sendo edificado ao lado do Avenida Shopping em Dourados (MS). Na ação os requerentes pedem que seja declarada ilegal a lei municipal que autorizou a venda de parte da área doada para a construção do shopping para que fosse construído o hotel. Este blog já havia noticiado a respeito em 2007.
A comercialização foi autorizada pela câmara municipal no dia 27 de abril do ano passado e segundo o despacho do juiz fere Lei Complementar 008. O magistrado entendeu que a obra fere a lei sobre o zoneamento do uso do solo no município que determina que as construções comerciais não podem exceder a 70% do total do terreno. Com isso a obra deve ser paralisada para evitar prejuízos futuros, já que cabe recursos da decisão judicial. As empresas Bert Administração e Bens Próprios e Empreendimentos Imobiliários Ingá estão proibidas de continuar a obra sob pena de uma multa diária de até R$ 100 mil. Ontem o empresário Domingos Bertoncello (que aparece à direita na foto, quando visitava, em janeiro último, o prefeito Laerte Tetila) disse que a ação pode inviabilizar o investimento orçado em cerca de R$ 7 milhões.

[Ah se o desrespeito ao zoneamento urbano fosse tratado em Maringá como é tratado em Dourados...]