30.5.08

Negando provimento

O Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à ação movido pelo empresário artístico Ben-Hur Lobo da Costa Prado contra a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Maringá, ano passado, por conta da Lei de Incentivo Cultural. O TJ concluiu que ele não observou as regras estabelecidas em edital para a concessão dos benefícios a projetos culturais.

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