2.5.08

Multa

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica da Anatel encerrou processo de 2006 e aplicou multa de R$ 981,64 à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá (TV 3o Milênio, ligada à Igreja Católica), por contrariar o disposto no item 2.5.2 da Norma Técnica para Emissora de Radiodifusão e Televisão e artigo 122, item 34 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

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