Candidatos-réus

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Detalhes.
Já imaginaram se a lei já estivesse em vigor?