Procon ganha ação sem se manifestar

Um processo do Procon de Maringá contra a Copel, iniciado em julho de 2004, vem obtendo vitórias consecutivas no Tribunal de Justiça, mesmo sem a manifestação do Procon, que sequer informou que havia mudado a direção e, portanto, o advogado do caso. Trata-se da ação ordinária 351585-3, quando o diretor do Procon era o advogado Rogério Calazans. À época, o órgão multou a Copel em cerca de R$ 300 mil em razão da cobrança da taxa de religação e dos cortes de energia realizadas nas sextas-feiras e vésperas de feriados. Uma lei estadual proíbe este tipo de prática.
A Companhia Paranaense de Energia foi notificada para que cessasse a cobrança, mas não obedeu, levando uma multa. A Copel ingressou com mandado de segurança na 4ª Vara Cível - e perdeu. Recorreu então ao TJ e perdeu novamente (aqui, o acórdão). Agora, conseguiu recurso extraordinário tribunais superiores.
Seria interessante que o Procon, agora comandado pelo ex-prefeito de Santa Fé, Pedro Brambilla, se manifeste no processo para garantir a vitória dos consumidores maringaenses.