10.4.08

Precatórios x impostos atrasados

Do leitor:

Lendo a notícia que em Umuarama a Prefeitura recebeu uma avenida em troca de dívidas com IPTU, lembramos da recente lei que, em Maringá, autoriza a quitação de impostos atrasados junto à Prefeitura, mediante a compensação com precatórios expedidos em face do município e continuamos com dúvidas, especialmente quanto aos poderes concentrado no Secretário de Fazenda e o artigo 8º que diz que o chefe do Poder Executivo regulamentará a lei dentro de 30 dias. Qual o teor desta regulamentação?
Segundo entrevista do chefe de Gabinete Ulisses Maia, com a lei foram alterados os critérios de ordem para pagamento, e aí reside outra dúvida: Só para o caso de compensação com impostos atrasados, ou aproveitou-se e incluiu os outros precatórios? Isto não daria margem a que se crie um mercado paralelo e gere interferência de funcionários e para outros interesses.
Nossa sugestão é que cada caso fosse votado e acompanhado pela Câmara de Vereadores, ou pelo menos houvesse uma prestação de contas mensal, dos casos negociados, bem como a divulgação pela Internet. Que os nossos representantes fiquem de olho. Que isto não se transforme em mais uma ‘caixa preta’, em que o interesse público fique em segundo plano.

3 pitacos:

Anônimo,  08:18  

No site a seguir encontramos explicações sobre títulos emitidos pelo governo, inclusive precatórios
http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=mtvm_titpublicos
Aborda inclusive sobre aspectos da CPI dos títulos podres.
Leiam o parágrafo extraído para ver se haverá alguma relação:
Com a proibição de emissão de títulos estaduais e municipais pela Emenda Constitucional nº 3/93 (EC 3/93), os Estados e Municípios perderam uma importante fonte de financiamento. Assim, a criação de falsos precatórios foi um mecanismo utilizado por alguns Governos de Estados e Municípios para, burlando a Lei, emitir títulos e desviar os recursos para o pagamento de outros débitos que não os de precatórios.
Ivan

Anônimo,  08:44  

O leitor tem razão este assunto precisa ser melhor esclarecido e acompanhado pelos vereadores,aqueles que tem interesse em fiscalizar o mínimo, como Humberto Henrique, Marli e quem sabe o Mario Verri. Dos outros pouco se pode esperar.

Anônimo,  13:57  

Fico mais assustado com a falta de manifestação!

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