Sobre a taxa de iluminação pública
Do leitor:
A noticia de que a Prefeitura de Maringá foi condenada a devolver a todos os contribuintes locais a taxa de iluminação pública cobrada, indevidamente, no período 1994 a 2002, e não pretende fazê-lo se não for acionada individualmente, e pretende dificultar ao máximo, recorrendo a todas instâncias do judiciário, merece algumas reflexões:
Ficamos sabendo que a cobrança atual é superavitária, ou seja, a receita é bem maior que as despesas, o que daria para reduzir o valor cobrado. Fala-se que no ano passado teria sobrado de algo em torno de R$ 3 milhões (seria bom alguém confirmar).
A Prefeitura, por coincidência em ano eleitoral, está com um grande projeto de rebaixamento de toda iluminação pública da cidade, a um custo estima de R$ 14 milhões, obras de difícil fiscalização e que nos deixa com a preocupação que possa haver superfaturamento e outras formas de desvios de recursos para campanhas e outros destinos. (Uma desconfiança apenas). Não seria mais honesto usar esses recursos para devolver o que é de direito do cidadão? Ou as obras de rebaixamento são mais interessantes? Não podemos esquecer que parte do esquema Paulichi era feito usando uma fraude contábil com esta taxa. Não vamos repetir.
Gostaria que a Câmara exercitasse o seu poder de fiscalização e defesa dos seus representados. Que a imprensa encampe esta causa como tem feito no caso das diárias dos vereadores.
11 pitacos:
Porque os vereadores nao fazem um Projeto de Lei para disciplinar a DEVOLUCAO do valro cobrado INDEVIDAMENTE pela Prefeitura?
Isso seria de interesse da populacao?
Fogueteiro..da um pulo em Nova Granada, fica la uns 15 dias e volta dizendo que aprendeu a fazer isso.
Tenho certeza que a populacao vae perdoar....
Fogueteiro
Corre com isso, antes que o Zebrao seu desafeto faca.
Ja pensou nos votos do fundao do Alvorada?
Voce precisa se mecher porque seu socio na chacara ja disse que nao vai liberar as velhinhas para votar em voce.
E 15DIARIAS vao render quase 5 paus meu....
quem teria q devolver o dinheiro sao o jairo e a administração do PT., que cobraram indevidamente, quanto a atual administração sou favoravel ao rebaixamento da iluminação publica, tras segurança.
Aco colega das 09:52,
Podemos perceber que vc é alguem ligado à administração atual. Não se discute que era o Prefeito, quem tem que devolver é a Prefeitura e não é um caso isolado de Maringá, isto ocorreu no Brasil todo. Não que a cobrança foi efetuada de má fé, foi um erro e compete à Prefeitura, como ente público devolver o dinheiro e parece que o Prefeito atual, a julgar pelo que dizem os seus secretários não está querendo.
Será que vc tambpem acha que é o Ricardo Barros que tem que pagar a trimestralidade dos funcionários? Ou será o Prefeito do dia que houver a decisão final?
Quanto ao rebaixamento da iluminação, desculpe, mas fica sempre a desconfiança. Por que só agora?
meu querido fabio guastalla, sugiro que busque ou procure um advogado, pois esse dispositivo do CTN trata com relação ao contribuinte não ao ente público.
melhores disposições sobre isso você poderá encontrar na parte especifica do CPC que trata da execução contra a fazenda pública.
Realmente... o vereador q encampar um projeto para devolução desses valores. Além de ao inves de vereador se eleger prefeito, pode trazer uma razoavel economia aos cofres publicos, pois a demanda relativa as cobranças podem trazer encargos ao município, por ex: custas processuais; honorários de sucumbência e até mesmo alguns juizes podem entender q o Município deve pagar em dobro o cobrado indevidamente.
Caro amigos, taxa de iluminação, não é tributo, não enquadra na prescrição quinquenal, e sim na vintenária, ou seja, prescrição é de 20 anos, cujos entendimento já é doutrinária a esse respeito.
Fazem mais de um ano e meio que corro com uma açao contra a Prefeitura, sobre devoluçao de taxa de iluminaçao publica, e nadica de nada, gozado, faz um mes que deixei de pagar o IPTU ano 2010, e ja mandaram cartinha cobrando, porque nao me pagam o que tenho direito, quem sabe cobrar deveria saber pagar tambem, (ta no forum de Maringa)
5 ou 20 anos?
EXISTE MUITA DIVERGENCIA NESSE QUESITO!!!
NO MEU ENTENDIMENTO É O5 ANOS.
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